Considerações sobre PNEE's

Os portadores de necessidades especiais até hoje, são as pessoas mais segregadas dentro da sociedade. Assim sendo, discutir o conceito e o tipo de integração/inclusão/exclusão implica delinear os contornos deste novo olhar para a escola inclusiva. O termo integração tem sido utilizado com o objetivo de demarcar as práticas de segregação, que consistem em agrupar e retirar do ensino regular os alunos deficientes que apresentem dificuldades de adaptação ou de aprendizagem . Não é o fato de haver mudanças no ambiente físico qua vai determinar mudanças na qualidade de vida por isso se faz necessária na verdade, uma mudança no ambiente educacional.

A idéia de integração de alunos deficientes mentais na escola de ensino regular tem a intenção de promover a integração social e se constitui como objetivo nos diferentes sistemas educacionais. Atender a esse objetivo requer o despreendimento das atitudes tradicionais que sustentam o sistema escolar. Isto porque a característica mais marcante na abordagem de um ensino tradicional consiste em reduzir as oportunidades oferecidas aos alunos. Assim sendo, o currículo mostra-se limitado e não proporciona uma interação nas relações que se estabelecem entre professores- alunos e alunos-alunos. O currículo aos invés de possibilitar abertura de caminhos comuns a todas escolas, está se mostrando como delimitador de possibilidades, a flexibilidade existe somente no discurso Este é o grande paradigma para a educação do Século XXI, pois se a escola enquanto instituição não rever ou refazer seu olhar/entendimento sobre o currículo, continuaremos com discursos vazios.

As atitudes de rejeição existem, mesmo veladas, e criam barreiras sociais e físicas dificultando o processo de integração. Dentre as rejeições, a maior barreira consiste na tendência de não se acreditar no potencial de desenvolvimento e aprendizagem do aluno com necessidades educacionais especiais.

Para modificar esta situação, é necessário que o sistema educacional assuma os objetivos da educação inclusiva com relevância a autonomia e desperte no aluno o desejo de desenvolver suas potencialidades. A escola deve oportunizar interações e oferecer desafios ao aluno portador de necessidades educacionais especiais, além de valorizar suas habilidades, trabalhar sua potencialidade intelectual, reduzir as limitações provocadas pela deficiência, apoiar a inserção familiar, escolar e social, bem como prepará-lo para uma adequada formação profissional, almejando seu desenvolvimento integral. É claro que isso tudo será fruto de uma caminhada que levará tempo e deverá contar com todos os segmentos seja da escola ou da sociedade. Não haverá escola inclusiva se todos os sujeitos envolvidos nessa comunidade não se enganjarem na caminhada. Sim porque este aluno também deverá ser inserido no contexto da sociedade como cidadão com direitos , devendo contar com serviços oferecidos.

Na Constituição Brasileira temos:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;...
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
TÍTULO IIDos Direitos e Garantias FundamentaisCAPÍTULO IDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;...

Dessa forma temos assegurado na Lei maior do País os direitos de todos os brasileiros, sem qualquer distinção, pois à luz da lei somos todos iguais.